A Iniciativa Liberal (IL) apresenta as seguintes propostas para a área da Economia:

1. Privatização e Concessão de Empresas Públicas:

   • Revisão e agregação de fundos imobiliários públicos na Estamo.
   • Conclusão das liquidações de empresas públicas obsoletas ou em falência técnica.
   • Privatização de participações detidas pelo Banco Português de Fomento e Portugal Ventures, sem co-investimento do Estado.

2. Criação de Zonas Económicas Especiais (ZEE) de baixa fiscalidade no Interior do país:

   • Desenvolvimento de infraestruturas, ligação ao ensino superior local, incentivos fiscais, regulamentação simplificada, menor burocracia e proteção da propriedade intelectual.
   • Especialização setorial das ZEEs (tecnologia, biotecnologia, energias renováveis, etc.) e localização em zonas de baixa densidade populacional.
   • Permitir que as autarquias criem ZEEs para atrair investimento estrangeiro e impulsionar hubs empresariais.

3. Menos burocracia legislativa, mais economia:

   • Cláusulas de caducidade para novas regras económicas.
   • Fiscalização a posteriori.
   • Pagamentos em tempo útil por parte do Estado.
   • Deferimento tácito automático.
   • Vias verdes para setores críticos (creches).
   • Resolução célere de litígios.
   • Prazos mais curtos e previsíveis nos licenciamentos.
   • Digitalização total dos processos entre empresas e Estado.
   • Combate à sobrerregulamentação na transposição de diretivas europeias.

4. Linha de Garantia para o Crescimento Empresarial:

   • Criação de uma linha nacional de garantias públicas para apoiar o aumento da dimensão e capitalização das PME, partilhando o risco com investidores privados.

5. Redução da taxa de IRC para 15%:

   • Aumentar a atratividade fiscal de Portugal para empresas.
   • Incentivar o reinvestimento dos lucros.
   • Fomentar o crescimento da economia.

6. Portugal como Hub Europeu de Videojogos:

   • Quadro fiscal competitivo e apoios à pré-produção.
   • Apoio à internacionalização e incentivos à instalação de estúdios estrangeiros.

7. Outras propostas:

   • Assegurar que as receitas geradas por atividades económicas dentro das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) contribuam para a sua gestão e manutenção.
   • Estimular atividades económicas sustentáveis dentro das AMP, como o ecoturismo e a pesca artesanal regulamentada.
   • Realocar os fundos do Balcão Energia para projetos de melhoria energética de edifícios existentes.
   • Criar um mecanismo de feedback obrigatório para que empresas, agricultores e cidadãos possam reportar bloqueios administrativos e sugerir melhorias à APA e ao ICNF.
   • Introduzir métricas de desempenho para avaliar a eficácia das entidades (APA e ICNF).