Outro desafio associado à perda de qualidade da escola relaciona-se com a exposição crescente de cada nova geração a riscos de dependência das novas tecnologias, a dificuldades de socialização, a solidão, ao sedentarismo e obesidade, o abandono dos recreios a sentimentos de insegurança, a crise generalizada de saúde mental, entre outros fenómenos que cresceram no século XXI, que não podem ser dissociados de um modelo de escola cada vez mais desfasado da realidade das famílias e dos jovens. Assim, entendemos como parte fundamental da resposta à crise do ensino a restauração da dignidade da figura do professor. O CHEGA compromete-se com a defesa da recuperação integral do tempo de serviço congelado a todos os educadores do pré-escolar e aos professores do ensino básico e secundário, inclusive para aqueles que estão no 10º escalão e a muitos que, estando no 8º e no 9º, ficaram de fora do acordo alcançado pelo Governo em maio do ano passado, bem como aqueles que, entretanto, se aposentaram. A concretização deste objetivo será de enorme importância para trazer definitivamente a paz às escolas e garantir a reposição da justiça na carreira e equidade no posicionamento remuneratório de todos os profissionais do ensino. Afigura-se ainda de enorme importância a premente necessidade de se dignificarem todos os profissionais não-docentes das escolas. Estes técnicos administrativos, assistentes operacionais e técnicos superiores, têm vindo a perder poder de compra e a aumentar a precariedade, desde que ingressaram nas carreiras gerais da administração pública, e sobretudo, desde que foram colocados sob alçada das autarquias, que os utiliza para todo o tipo de tarefas. Urge devolver a dignidade profissional a estes trabalhadores, mediante a definição de carreiras específicas, conteúdo funcional e formação adequada às importantes funções que exercem nas escolas. O CHEGA considera que os horários de trabalho devem ser justos e adequados ao exercício da profissão docente. Para a prossecução deste objetivo, devem melhorar as condições inerentes à redução da componente letiva, com a revisão do artigo 79º do ECD, permitindo condições de equidade aos professores em regime de monodocência, que são aqueles que mais desgaste sofrem com o passar dos anos, devido à faixa etária das crianças com quem lidam quotidianamente. As discriminações não se justificam, nem se compreendem. A ausência de vontade dos demais partidos políticos em alterar esta realidade, é inaceitável. Para pôr cobro a todas estas situações de injustiças na carreira docente, defenderemos uma cultura escolar e cívica que se paute pela rejeição de quaisquer princípios de assimetria e concorrência entre pares e garantiremos uma escola pública de qualidade, com o fim imediato dos mecanismos de quotas ou equivalentes, como condição de acesso a diferentes escalões da carreira docente. Assim, rejeitamos liminarmente quaisquer expedientes burocráticos na avaliação do desempenho docente que condicionem a mudança de escalão ao longo da carreira. Tais práticas, em ambientes escolares, são sempre permeáveis a subjetividades, favorecimentos pessoais, pressões, injustiças, conflitos, interferências das direções escolares ou partidárias, que têm de ser banidas da vida interna das escolas. No que concerne aos alunos, a defesa da qualidade do seu trabalho depende da simplificação drástica dos procedimentos internos das escolas, seja na classificação e avaliação dos resultados, seja na reposição simultânea da avaliação externa por via dos exames nacionais no final de cada um dos três ciclos do ensino básico (4.º, 6.º e 9.º anos) e do ensino secundário (11.º e 12º anos). Outra consequência nefasta da pulsão burocrática das sucessivas tutelas políticas do ensino foi o esvaziamento radical da autoridade moral da palavra do professor, instrumento indispensável na regulação eficaz, direta, simples, imediata, hierarquicamente imposta por um adulto a todas as interações que envolvem crianças e adolescentes nas salas de aula e demais espaços escolares. Por isso, importa travar a indisciplina e a violência, agilizando os procedimentos para que professores e diretores atuem e respondam a incidentes violentos nos recintos escolares, por via de uma responsabilização efetiva dos pais e encarregados de educação face aos comportamentos dos seus educandos, no cumprimento do disposto na Lei Tutelar Educativa. Quanto ao lugar curricular da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e de eventuais sucedâneas da mesma natureza, deve haver uma clarificação dos seus objetivos e condições de funcionamento. Os conteúdos desta disciplina são socialmente subjetivos, na fronteira entre a legitimidade impositiva do Estado e o não menos legítimo direito de autonomia das famílias. Daí que a introdução nos currículos escolares de uma disciplina ou área curricular dessa natureza apenas pode ser legítima se for opcional e dependente do consentimento explícito dos encarregados de educação no início de cada ano letivo. No que diz respeito ao ensino superior, o CHEGA partilha da ambição de tornar as instituições do ensino superior (IES) referências académicas internacionais, reforçando o seu contributo para o dinamismo, prosperidade e boa governação interna do país nas mais diversas áreas. Nesse mesmo sentido, apresentámos em fevereiro de 2025, um projeto para rever a Lei 62/2007, o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que é a grande referência legislativa para o trabalho nas universidades e politécnicos. A nossa visão para reformar o ensino superior assenta, em traços genéricos, em quatro grandes pilares: 1) Reforço da autonomia institucional, financeira e de governo das IES; 2) Convergência legal e estatutária dos sistemas de ensino superior universitário e politécnico, com a eliminação de todas as discriminações fundadas em critérios burocráticos e administrativos; 3) Desburocratização de procedimentos que atrofiam a qualidade do ensino e da investigação; 4) Abertura da Academia à sociedade civil, por via da cooptação de membros externos e aposta na excelência e inovação, seguindo os melhores modelos internacionais. Não descuramos a radicalidade da nossa proposta, que vem romper com práticas há muito institucionalizadas por um longo legado da hegemonia ideológica, política e governativa dos poderes instalados, que deixa as universidades, politécnicos e institutos universitários afundados na crise mais grave de sempre. São instituições forçadas a ter de enfrentar e vencer a sobreposição entre um crónico subfinanciamento e a erosão generalizada da sua qualidade e prestígio, ou mesmo o falhanço da sua missão social e civilizacional. Neste cenário, o CHEGA assume-se pioneiro a colocar o dedo na ferida: nada se resolverá sem o combate intransigente ao assalto político às universidades. É preciso combater o subfinanciamento crónico das universidades, politécnicos e institutos universitários, com as consequências que daí advêm: precariedade na carreira de investigadores, docentes e técnicos superiores doutorados; perda continuada da qualidade das formações ministradas; insuficiência dos apoios sociais aos estudantes; falta de alojamento estudantil e um modelo de propina que sobrecarrega em excesso as famílias, que já se debatem com tantas dificuldades. É fundamental que a tutela ministerial abandone a longa letargia nesta matéria e oriente as políticas estratégicas do setor, no sentido do regresso à centralidade do Conhecimento, a razão de ser do ensino superior. Os diversos membros das instituições do ensino superior – reitores, diretores, docentes, investigadores, estudantes, entre outros – devem ser incentivados pela tutela a regressar ao debate e à crítica interna, entre pares académicos que permita uma ver- dadeira reinvenção da missão de cada universidade, politécnico ou instituto universitário. A reforma do ensino superior passará pelo aprofundamento da autorresponsabilidade de cada instituição, o que deve ter consequências efetivas na consolidação da boa gestão financeira das mesmas a partir do reequilíbrio de variáveis internas, assim como na aferição do impacto social e económico das formações que serão ministradas. No Governo de Portugal, o CHEGA liderará a implementação de um novo modelo de ensino, assente em resultados e não em promessas, numa abordagem equilibrada, imparcial e inovadora em todos os níveis de ensino: pré-escolar, básico, secundário e superior.
